Portal de Periódicos da CAPES

JUSTIÇA EM TEMPOS DE CÓLERA: O CONFLITO ENTRE IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA SOLICITAR COMPENSAÇÃO PELO SURTO DE CÓLERA OCORRIDO DURANTE A MINUSTAH

2019; Volume: 17; Issue: 1 Linguagem: Português

10.56256/themis.v17i1.684

2525-5096

Aline Almeida Coutinho Souza,

Brazilian Legal Issues

Neste trabalho, propoe-se a analise da problematica da invocacao da responsabilidade internacional das Nacoes Unidas em decorrencia de condutas ilicitas cometidas no decorrer de uma missao de paz. Para este estudo foi escolhido tratar do surto de colera ocorrido em 2010, no Haiti, durante a MINUSTAH, por ser um caso absolutamente recente cuja solucao ainda se encontra pendente. O tema e intrigante e sua relevância salta aos olhos, afinal e inquietante saber que, muito embora a ONU atue virtualmente em todo globo, nas questoes mais sensiveis relacionadas aos conflitos armados, nao ha mecanismos que possibilitem sua responsabilizacao por perdas e danos causados no decorrer de uma missao de paz. E isto se da, mormente porque atualmente sua imunidade de jurisdicao e considerada norma superior inclusive quando em conflito com direitos jus cogens . Entao, estando ciente desta problematizacao atual do Direito Internacional, e que buscou-se na analise objetiva de artigos cientificos, doutrina, jurisprudencia e demais documentos tidos como essenciais, para questionar se o veu da imunidade nao estaria acobertando a impunidade.