Produção Nacional
Revisado por pares
Reservas extrativistas protegem o território tradicional pesqueiro? Uma análise a partir do caso da Prainha do Canto Verde (Ceará)
2019; UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL; Volume: 9; Issue: 3 Linguagem: Português
10.18226/22370021.v9.n3.07
ISSN2316-8218
AutoresFrancisco Fernando Teixeira Castelo Branco, Jacqueline Alves Soares,
Tópico(s)Urban Development and Societal Issues
ResumoO artigo aborda a situação da Reserva Extrativista – a RESEX – da Prainha do Canto Verde, instituída por Decreto Presidencial, de 5.6.2009. A aludida comunidade é referência na luta socioambiental no estado do Ceará pela resistência à especulação imobiliária e pela defesa da pesca artesanal, contudo, após formalizada a RESEX, com áreas de terra e mar, os conflitos se intensificaram, de modo que parcela da população questiona a legalidade e a legitimidade da parte continental. Por meio de metodologia exploratória qualitativa e pesquisa bibliográfica, documental e de campo, busca-se responder: o ato de criação da RESEX guarda conformidade com as normas constitucionais e infraconstitucionais? A RESEX, com porções continental e marinha, é, de fato, o instrumento legal mais adequado para a proteção socioambiental do local?
Referência(s)