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Uso e ocupação das áreas de preservação permanente e o perigo de inundações no alto curso da bacia hidrográfica do rio Anil, São Luís - Maranhão

2020; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA; Volume: 23; Linguagem: Português

10.5902/2236499438074

2236-4994

Cristiane Mouzinho Costa Avelar, Danyella Vale Barros França, Quésia Duarte da Silva, Ricardo Gonçalves Santana, Estevânia Cruz Teixeira,

Brazilian Legal Issues

As inundações são fenômenos naturais que fazem parte da dinâmica hidrológica dos rios. Os fenômenos em questão podem ser agravados por fatores antrópicos, como o uso e ocupação inadequados e consequente descumprimento da legislação ambiental. O presente artigo tem como objetivo analisar a ocupação das áreas de preservação permanente e o perigo de inundações no alto curso da bacia hidrográfica do rio Anil, São Luís – MA. Para isto, realizou-se trabalhos de campo, mapeamento do uso e cobertura da terra, delimitação das áreas de preservação permanente de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e delimitação das manchas de perigo de inundação. Desta forma mapeou-se sete manchas de perigo de inundação, todas localizadas em APPs, o que constata que estas não cumprem a função ambiental prevista na Lei no que se refere às inundações, acarretando perigo para a população exposta, devido ao uso e ocupação inadequados.