Produção Nacional
Revisado por pares
Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
2019; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 6; Issue: 2 Linguagem: Português
10.5380/rinc.v6i2.59453
ISSN2359-5639
AutoresEduardo Borges Araújo, Júlia Maurmann Ximenes,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral brasileiro em que Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal estão alinhados na leitura da “constituição eleitoral”. Após a análise do fenômeno da judicialização da política, são destrinchados os recursos extraordinários e as decisões do Supremo para, primeiro, mapear o perfil de entrada e saída para, segundo, identificar o efetivo papel do Tribunal no contencioso eleitoral.
Referência(s)