Produção Nacional
[ERRATA] O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DOS DADOS ELABORADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
2019; Volume: 15; Issue: 87 Linguagem: Português
ISSN
2236-1766
AutoresLarissa Dias Puerta dos Santos, Felipe Chiarello de Souza Pinto, Jaqueline Pereira Justino Rocha,
Tópico(s)Urban Development and Societal Issues
ResumoEste trabalho se propoe a analisar o IPTU progressivo como instrumento da politica urbana, avaliando sua relevância aos municipios em seus respectivos planejamentos. Valendo-se do metodo de pesquisa consistente em revisao bibliografica, partiu-se de uma percepcao historica da compreensao da propriedade privada amparada pelo principio da funcao social examinando precipuamente os dispositivos constitucionais que tratam da tematica. Procede com a analise da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que institui diversos instrumentos para a politica urbana, dentre eles o IPTU progressivo. Para questionar a efetivacao deste instrumental, apoia-se em dados e na legislacao do municipio de Sao Paulo, tracando uma pesquisa descritiva capaz de pontuar os avancos e as dificuldades enfrentadas para a consecucao de um planejamento adequado do solo urbano.
Referência(s)