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DESATIVAÇÃO DE MINAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE A PARÂMETROS INTERNACIONAIS

2019; UNIV. REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES; Volume: 20; Issue: 36 Linguagem: Português

10.31512/rdj.v20i36.2766

2178-2466

José Adércio Leite Sampaio, Camila Cristina de Souza Rossi, Bruna Carvalho De Pieri,

International Environmental Law and Policies

<p>O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivo-compreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de solução para os problemas levantados. Ao final, pretende-se demonstrar a necessidade de serem adotadas normas sobre o assunto, que busquem harmonizar o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente.</p>