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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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A DOAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO ENTRE IRMÃS SOB UMA PERSPECTIVA LIBERAL

2019; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2019.v5i1.5407

ISSN

2525-9695

Autores

Jadir Rafael da Silva Filho, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Discorre-se sobre o anonimato do doador e do receptor de material genético na reprodução assistida e sua afronta à autonomia e garantias individuais. Busca-se abordar o procedimento de reprodução humana assistida, especificidades e precauções, bem como o seu atual tratamento no ordenamento jurídico brasileiro. Expõe-se o anonimato como exigência pelo Conselho Federal de Medicina para a realização do procedimento de reprodução assistida e suas implicações jurídicas e bioéticas. Além disso, apreende-se a proposta pelo respeito ao exercício da autonomia do doador baseado nos princípios libertários presentes na Constituição Federal, e garantia do receptor ao direito de reprodução e planejamento familiar.

Referência(s)