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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Militarização de escolas públicas no DF: a gestão democrática sob ameaça

2019; Associação Nacional de Política e Administração da Educação; Volume: 35; Issue: 3 Linguagem: Português

10.21573/vol35n32019.96052

ISSN

2447-4193

Autores

Erasto Fortes Mendonça,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O artigo aponta as circunstâncias que propiciaram a origem do processo de militarização de escolas públicas no Brasil, tomando como exemplo a experiência em curso no estado de Goiás, no sentido de compreender a iniciativa do governo eleito em 2018 de militarização de escolas públicas do Sistema de Ensino do Distrito Federal. A partir dos marcos regulatórios que sustentam a implantação de um projeto piloto a ser expandido, são apontadas fragilidades e contradições dos mecanismos utilizados para aprovação do projeto e para sua execução. São indicados alguns elementos que sugerem haver confronto das características do projeto aplicado no DF com o princípio constitucional e legal da gestão democrática do ensino público, bem como é sugerido o aprofundamento de estudos e pesquisas que permitam analisar criticamente essa nova forma de organização da gestão escolar.

Referência(s)