O código civil português e os sujeitos da relação jurídica
2019; Linguagem: Português
10.33242/rbdc.2019.04.006
ISSN2594-4932
Autores Tópico(s)Data Privacy and Cybersecurity
ResumoTradicionalmente, entendia-se que tinham personalidade juridica as pessoas singulares e as pessoas coletivas. Hoje, questiona-se em que medida os animais e os entes dotados de inteligencia artificial devem tambem ser integrados no elenco dos sujeitos da relacao juridica. Nas paginas que se seguem, procuraremos refletir sobre este eventual alargamento. Aproveitamos, ainda, o ensejo para analisar algumas questoes controversas, designadamente a que tem a ver com o estatuto juridico dos nascituros.
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