Produção Nacional
O impasse causado pela interpretação da legislação ambiental em relação ao corte de árvores nas zonas livres das rodovias
2019; Brazilian Journal of Development; Volume: 5; Issue: 12 Linguagem: Português
10.34117/bjdv5n12-013
ISSN2525-8761
AutoresBianca Lopes Ascenção, Paula Andrea Penha Moraes Guazi, Silvio Ricardo Santos Ascenção,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoAs duvidas em relacao a autorizacao de corte de vegetacao nativa de grande porte, nas areas livres de obstaculos das rodovias, tem deixado os responsaveis pela conservacao rodoviaria num impasse. Ou desrespeitam as normas e manuais de seguranca rodoviaria no tocante a distância minima de obstaculos fixos, ou ficam temerosos de serem enquadrados na legislacao de crimes ambientais. A presente pesquisa segue na linha da defesa do maior bem tutelado nessa situacao, a vida humana, ou seja, nos casos gerais e comuns, devem ser retiradas as arvores que estiverem localizadas em pontos que contrariam as normas rodoviarias em relacao ao risco de um carro desgovernado colida nelas, adotando-se uma solucao adequada a razoabilidade e a economicidade. Outros casos que se enquadrem em condicoes de excecao, devem ser tratados diferentemente, conforme a tecnica ambiental e rodoviaria determinarem, sempre tendo em vista a protecao da vida e dignidade humanas.
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