Produção Nacional
efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
2019; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português
10.48159/revistadoidcc.v4n2.pagliarini.gelio
ISSN2596-0075
AutoresAlexandre Coutinho Pagliarini, Graciele Gélio,
Tópico(s)Human Rights and Development
ResumoO objeto do presente trabalho visa analisar a efetividade dos direitos humanos através das decisões internacionais emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de uma breve leitura do sistema interamericano de proteção de direitos humanos e seus conjuntos de procedimentos previstos na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como analisar a jurisprudência da Corte em dois casos, de diferentes datas, em que o Brasil foi condenado, que caracterizam a jurisprudência da Corte. Cabe ainda ao presente, apontar o impacto positivo e negativo das sentenças analisadas, bem como as dificuldades para sua aplicação e revelar medidas que possibilitem a efetividade e aplicação dos direitos humanos.
Referência(s)