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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

2020; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 21; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/redp.2020.45416

ISSN

1982-7636

Autores

María Auxiliadora Minahim, Luíza Moura Costa Spínola,

Tópico(s)

Regulation and Compliance Studies

Resumo

O canal de denúncias anônimas (whistleblowing) é um mecanismo essencial para garantir o sucesso de um programa de cumprimento normativo (compliance), sendo utilizado com bastante frequência nos Estados Unidos e na Espanha e recomendado por entidades como a Transparência Internacional. Questiona-se como provas obtidas por meio de informações advindas de denúncias anônimas podem ser utilizadas a favor do réu no processamento de crimes econômicos. Conclui-se que, apesar de a legislação brasileira ainda não ter regulamentado a questão das denúncias anônimas, tal meio de obtenção de prova pode ser admitido no processamento de crimes econômicos.

Referência(s)