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Por que existem vieses cognitivos na Tomada de Decisão Judicial? A contribuição da Psicologia e das Neurociências para o debate jurídico

2019; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA; Volume: 9; Issue: 3 Linguagem: Português

10.5102/rbpp.v9i3.6089

2236-1677

Ricardo de Lins e Horta,

Law, Economics, and Judicial Systems

A literatura juridica brasileira tem comecado a se questionar sobre a existencia e os efeitos de vieses cognitivos na tomada de decisao juridicamente relevante. Trabalhos teoricos e empiricos recentes vem recorrendo a literatura em Julgamento e Tomada de Decisao e Economia Comportamental para lancar um novo olhar sobre o fenomeno da decisao juridica – sem, contudo, proceder a uma avaliacao critica do paradigma das heuristicas e vieses e das teorias do duplo processo. A partir de uma metodologia interdisciplinar, este ensaio busca suprir essa lacuna, apresentando ao publico juridico um levantamento analitico dos modelos comportamentais da literatura em tomada de decisao. Percorremos alguns dos problemas mais salientes no debate recente: a adequacao da introspeccao como metodologia para compreensao da tomada de decisao, o papel do processamento automatico ou inconsciente na decisao, e, sobretudo, por que seria o caso de a racionalidade humana ser passivel desses desvios em relacao aos parâmetros normativos. Para tanto, duas vertentes explicativas para a existencia de vieses sao analisadas: a neurofisologica e a evolucionista, com vistas a tracar um cenario mais realista de como a arquitetura cognitiva condiciona a racionalidade humana.