Controle do comportamento por meio de algoritmos: um desafio para o Direito
2019; Volume: 16; Linguagem: Português
ISSN
2236-1766
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoAs sociedades humanas conhecem um grande numero de regras [1] , dirigidas especialmente para influenciar o comportamento. Na atual sociedade da informacao e do conhecimento, alem das regras juridicas e sociais ganham cada vez mais importância as regras tecnicas contidas em algoritmos digitais. Isto diz respeito ao controle do comportamento humano, mas tambem, em geral, a formacao da ordem social, ao desenvolvimento economico e social e muito mais [2] . A seguir serao contemplados os algoritmos na medida em que sao utilizados como meios de controle tecnico do comportamento. Eles podem concorrer com o controle de comportamento pelo Direito, complementa-lo ou contraria-lo. Destarte, tambem e importante para a Ciencia do Direito se ocupar das possibilidades e do significado do controle tecnico atraves de algoritmos e de sua relacao com a aplicacao do Direito. [1] O grande numero do “ Word of Rules ” foi descrito muitas vezes; vide: Schuppert. The World of Rules , 2016. [2] A respeito, vide preferencialmente: Ziewietz. Algorithms: Myth, Mess, and Methods . In : Science, Technology & Human Values 2016, pp. 3 ss.; Just/Latzer. Governance by Algorithms: Reality Construction by Algorithmic Selection on the Internet . In : Media, Culture & Society, 2016, pp. 1 ss.; Latzer/Hollnbuchner/Just/Saurwein. The economics of algorithmic selection on the Internet . In : Bauer/Latzer (ed.). Handbook on the Economics of the Internet , 2016, pp. 395 ss. Para ilustrar as dimensoes em questao, vide, a titulo de exemplo, os artigos em: Himma/Tavani (ed.). The Handbook of Information and Computer Ethics , 2008; Van den Hoven et al. (ed). Handbook of Ethics, Values, and Technological Design , 2015.
Referência(s)