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Direito humano à água e a perspectiva econômica para a sustentabilidade hídrica

2019; Issue: 7 Linguagem: Português

10.36662/revistadocnmp.i7.100

2236-2363

Maria Isabel Leite Silva de Lima, Maria Luiza Machado Granziera,

Brazilian Legal Issues

O artigo aborda o direito humano à água a fim de torná-lo uma realidade, revelando a importância do acesso universal à água tanto do ponto de vista da dignidade humana quanto para a proteção da qualidade dos recursos hídricos. O estudo também trata do instrumento econômico do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunera aqueles que conservam recursos naturais, com o objetivo de demonstrar sua viabilidade para geração de renda e proteção ambiental, além de garantir a sustentabilidade hídrica, estabelecendo assim uma correspondência com o direito humano à água. O estudo parte da análise sobre bem ambiental, abordando os princípios do poluidor pagador, usuário pagador e protetor recebedor, e conceitua o PSA, apontando algumas iniciativas brasileiras relacionadas à conservação das águas. Concluiu-se que, embora existam desafios, o PSA releva-se instrumento apto para a concretização do acesso universal à água e para a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos no país. A metodologia consiste em pesquisa exploratória e qualitativa, utilizando-se procedimento bibliográfico.