Produção Nacional
Revisado por pares
Concepções genderizadas na análise de deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs)
2020; Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito; Volume: 16; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/2317-6172201939
ISSN2317-6172
AutoresCamila Cardoso de Mello Prando, Maria Paula Benjamim Borges,
Tópico(s)Intimate Partner and Family Violence
ResumoResumo Este artigo aborda, sob o marco teórico da vitimologia feminista de Sandra Walklate, de gênero de Raewyn Connel e de stalking de Marlene Matos e Helena Grangeia, a maneira como as decisões judiciais operam o conceito de gênero em suas decisões associadas a casos de stalking, a partir das categorias de violência, risco e medo. Os objetos de análise foram oito Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) indeferidas que passaram pela Defensoria Pública do Distrito Federal - Núcleo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre janeiro e julho de 2017, as quais apresentavam condutas de stalking. A partir da metodologia da análise de conteúdo, descobriu-se que os indeferimentos das MPUs se deram sob três vertentes: i) desconsideração das violências de gênero; ii) rejeição do medo da vítima como categoria legítima para se avaliar pedidos de MPUs; iii) baixa avaliação do risco para a segurança da vítima nos casos em que não se operam violências físicas.
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