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BIBTEX RIS

A Sociedade da Informação e seus desafios: a necessidade de efetivação de uma Política Pública de combate ao ransomware no Brasil

2020; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Issue: 36 Linguagem: Português

10.12957/rfd.2019.40697

2236-3475

Felipe Rangel da Silva, Rodrigo Valente Giublin Teixeira,

Youth, Drugs, and Violence

Pelo presente estudo se busca demonstrar a necessidade de implementação de uma política pública específica de combate ao ransomware, prática de sequestro de dados informáticos internacionalmente popularizada a partir de janeiro de 2016, da qual inúmeras instituições foram vítimas, expondo pessoas e promovendo o pagamento de resgastes por todo o mundo. A contextualização do cenário da Sociedade da Informação será feita para elucidar quanto às novas demandas inerentes à nova organização social, para qual novos desafios surgem acompanhando cada inovação tecnológica, demonstrando que a segurança na rede significa efetivação de um direito fundamental de segurança pública, vez que por meio dela se opera, nos dias de hoje, o desenvolvimento pleno da pessoa, dada a imprescindibilidade da internet para realização das mais diversas atividades humanas. Também será feita análise quanto ao cotejo legislativo atual, desmistificando a ideia de uma possível já previsão legal da prática do ransomware, além de se demonstrar que muito além da simples existência da norma, é mais do que necessário a implementação de medidas eficazes para minimização dos efeitos da prática no Brasil, sendo necessário o ingresso imediato do problema na agenda política do país.