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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Esporte e Lazer

2019; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; Volume: 22; Issue: 4 Linguagem: Português

10.35699/1981-3171.2019.16261

ISSN

1981-3171

Autores

Álvaro Adolfo Duarte Alberto, Cássia Hack, Demilto Yamaguchi da Pureza, Gustavo Maneschy Montenegro, Walter Mendes da Cunha,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Esta pesquisa identifica as leis relacionadas ao esporte/lazer, durante processo histórico da Lei Orgânica do Município de Macapá até a atualidade. Trata-se de uma pesquisa documental, onde se utilizou a Lei Orgânica Municipal, Leis ordinárias e complementares. Para fins de análise, optamos por agrupar a discussão em três categorias: “Espaço: perdas e ganhos”; “Garantia e Construção de Direitos” e “Manutenção de uma Agenda Pós-Estruturada”. A inclusão do esporte/lazer nas leis municipais acompanha o movimento inaugurado pela Constituição Federal de 1988, o que implicou em uma trajetória de leis que abordam esporte/lazer como direito social na cidade de Macapá. Foi possível identificar dezessete leis que abarcam esse tema no município. No entanto, esse processo está calcado em contradições, revelando um hiato entre o dispositivo legal e a efetivação de políticas sociais no setor.

Referência(s)