Produção Nacional
Pessoa e sujeito de direito: reflexões sobre a proposta europeia de personalidade jurídica eletrônica
2020; Volume: 23; Issue: 01 Linguagem: Português
10.33242/rbdc.2020.01.003
ISSN2594-4932
AutoresGabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoTrata-se de analise acerca dos conceitos gerais de pessoa e de sujeito de direito, com vistas a refletir acerca da proposta do Parlamento Europeu de atribuir, no longo prazo, uma personalidade juridica para robos autonomos. Por intermedio de analise dedutiva de revisao bibliografica, objetiva-se analisar a viabilidade da instituicao de um status legal especifico para robos, verificando sua compatibilidade com os conceitos gerais abordados, especialmente considerando a relevância que o desenvolvimento da inteligencia artificial assume no contexto contemporâneo. Nesse diapasao, verifica-se que ainda nao ha, no Brasil, fundamento suficiente a embasar a instituicao da personalidade eletronica, sendo razoavel o enquadramento juridico da inteligencia artificial no conceito de coisa.
Referência(s)