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OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM E DE FAIXA DE FRONTEIRA:

2020; Volume: 34; Issue: 72 Linguagem: Português

10.47240/revistadaesg.v34i72.1119

2675-2174

Rodrigo de Almeida Paim, Tássio Franchi, Rodrigo Lima França,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho se propõe a realizar a análise do ordenamento jurídico queampara as Operações Militares, com destaque para as realizadas na Faixa deFronteira, a fim de responder à seguinte questão problema: à luz da legislaçãobrasileira, qual a diferença entre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem(GLO) e as Operações na Faixa de Fronteira? Nesse contexto, a pesquisa tem comoobjetivo central esclarecer que nem todas as operações realizadas pelo ExércitoBrasileiro estão inseridas no escopo das Operações de Garantia da Lei e da Ordem.O trabalho ganha importância tendo em vista a crescente participação das ForçasArmadas, e em particular do Exército Brasileiro, em inúmeras Operações e/ou emvárias Atribuições Subsidiárias. A contribuição deste artigo será conceder suportena aplicabilidade imediata dos operadores do Direito, bem como na lida diária dosmilitares envolvidos na execução das diversas Operações sob responsabilidadedo Exército. O trabalho está baseado em pesquisa bibliográfica e em sitesgovernamentais, visando amparar e identificar exemplos atuais que revelam aimportância de estudos nesta área do conhecimento.