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APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS NA GUERRA AÉREA E O ATAQUE PONTUAL COM AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS

2020; Volume: 34; Issue: 72 Linguagem: Português

10.47240/revistadaesg.v34i72.1120

2675-2174

Webert Leandro Barreto Da Silva, Ivan Muniz de Mesquita,

International Law and Human Rights

Este trabalho tem como finalidade demonstrar como a Guerra Aérea se comportadiante do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), sobretudo quandoexiste um ataque direto com Aeronaves Remotamente Pilotadas. Nessa linha,procurou-se demonstrar as disposições gerais relativas à aplicação do DICA na guerraaérea, geradas em termos do Direito Internacional, bem como os compromissoshumanitários e morais que as nações civilizadas devem respeitar. Para isso, foinecessário analisar e relacionar a estrutura legal que contém as regras de Jus inbello em seus dois aspectos, Direito de Haia e de Genebra, em tudo relacionado àaplicabilidade de seu conteúdo à guerra aérea e ao pessoal que participa de açõesde combate.