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POLICIAIS MILITARES NOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS: PRODUÇÃO LEGISLATIVA, TEMAS E INTERESSES CORPORATIVOS

2020; Volume: 13; Issue: 31 Linguagem: Português

10.51206/e-legis.v13i31.552

2175-0688

Elias Ariel de Souza,

Brazilian Legal Issues

A partir da legislatura de 2015 a 2018, com foco no conjunto das proposições legislativas, decidimos observar o universo dos deputados estaduais egressos das polícias militares no Brasil no sentido de verificar se os interesses corporativos das instituições policiais militares impactam no que propõem. Recorremos à base de dados do TSE e às bases de dados de recursos humanos das próprias Polícias Militares. Constatamos que o volume de proposições legislativas tende a diminuir na medida em que passa a legislatura; que no universo das proposições o tema homenagens corresponde a 23%, o tema administração pública 16,2 % e o tema social 14,3%; os interesses corporativos das policiais militares no Brasil representam em percentual cumulativo apenas 11,6 % entre outros achados. Não obstante os achados, aspectos detalhados do comportamento parlamentar de policiais militares permanecem abertos à discussão teórica.