ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS DE ASSOCIAÇÃO POR FALTA DE CONVOCATÓRIA PARA A ASSEMBLEIA GERAL. COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (PROC. N.º 6299/15.0T8LSB.L1.S1)

Artigo Acesso aberto

ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS DE ASSOCIAÇÃO POR FALTA DE CONVOCATÓRIA PARA A ASSEMBLEIA GERAL. COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (PROC. N.º 6299/15.0T8LSB.L1.S1)

2020; Issue: 41 Linguagem: Português

10.35869/ces.v0i41.1489

ISSN

2660-6348

Autores

Ana Amorim,

Tópico(s)

Social and Political Issues

Resumo

O texto aborda o regime jurídico das deliberações sociais tomadas pela assembleia geral de uma associação com vício de procedimento decorrente da falta de convocatória, bem como a caducidade do direito de ação para efeitos da respetiva anulação.

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ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS DE ASSOCIAÇÃO POR FALTA DE CONVOCATÓRIA PARA A ASSEMBLEIA GERAL. COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (PROC. N.º 6299/15.0T8LSB.L1.S1)