Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

APLICAÇÃO DA LEI DE TERRAS NOS MUNICÍPIOS DO PARÁ E O REGIME DE AFORAMENTOS NO SÉCULO XIX

2019; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 5; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i2.6009

2526-009X

Natalia Altieri Santos De Oliveira, Luly Rodrigues da Cunha Fischer,

Rural Development and Agriculture

Analisa a implementação da Lei de Terras nos perímetros urbanos paraenses e seus reflexos no regime enfitêutico. Utiliza o método interpretativo histórico, as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Justifica-se pela importância do entendimento da influência da lei de terras nos perímetros urbanos. Apresenta o contexto fundiário em que a Lei de Terras foi editada e seus reflexos nos perímetros urbanos, bem como a lei provincial nº 394, de 1861. Discute os efeitos da lei de terras nos sistema de aforamento. Conclui que a Lei de Terras não foi aplicada nas áreas da décima urbana, mas foi aplicada em Belém.