Produção Nacional
Revisado por pares
O rei como dispensador da graça: autos de livramento crime e cultura jurídica criminal em Curitiba (1777-1800)
2020; UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; Volume: 26; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/tem-1980-542x2019v260106
ISSN1980-542X
AutoresVanessa Caroline Massuchetto, Luís Fernando Lopes Pereira,
Tópico(s)Medieval and Early Modern Justice
ResumoResumo: O objetivo deste artigo é compreender a configuração, em terras coloniais, da cultura jurídica criminal com vinculação à economia da graça em fins do século XVIII. O estudo é realizado a partir dos autos de livramento crime encontrados entre os anos 1777 e 1800 na vila de Curitiba. Este procedimento da tradição jurídica portuguesa mantinha como prática a rediscussão do cerne da investigação de um crime a fim de prover espaço de defesa ao réu e livrá-lo da culpa imputada. A análise dos casos é conectada com o contexto (a partir de doutrina, manuais praxistas e legislação) para a compreensãodos padrões de funcionamento da justiça em uma localidade periférica do Império Ultramarino Português. Em suma, a conclusão defendida é a presença da amálgama da economia da graça no interior das engrenagens da ordem jurídica criminal, embasada no imaginário do rei misericordioso.
Referência(s)