Produção Nacional
Reparação jurídica e direito à memória: o papel das sentenças condenatórias internacionais e estrangeiras sobre desaparecimentos forçados
2019; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 68; Issue: 1 Linguagem: Português
10.5380/his.v68i1.68863
ISSN2447-8261
AutoresMelissa Martins Casagrande, Ana Carolina Contin Kosiak,
Tópico(s)Historical and Contemporary Political Dynamics
ResumoO artigo propõe que sentenças condenatórias referentes às violações de direitos humanos cometidas em períodos ditatoriais tem um duplo papel de prover reparação jurídica às vítimas e/ou aos seus familiares como também de produção de meios documentais que permitem o acesso ao passado e contribuem para a consolidação do direito à memória. O recorte que embasa a análise é o da atuação transnacional da Operação Condor no desaparecimento forçado de opositores dos regimes ditatoriais na América do Sul nos anos 60 a 90. O trabalho analisa jurisprudência comparada (em jurisdições da América do Sul e da Europa) e internacional (Corte Interamericana de Direitos Humanos) acerca de desaparecimentos forçados em contextos repressivos.
Referência(s)