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O contratualismo como método: política, direito e neocontratualismo

2010; Institute of Electrical and Electronics Engineers; Linguagem: Português

0250-4162

José Raymundo Novaes Chiappin, Carolina Leister,

Brazilian Legal Issues

O objetivo deste artigo e apresentar o contratualismo como metodo e como o resultado de uma sistematizacao de outros metodos de construcao do conhecimento. Enquanto o contratualismo classico tem como paradigmas os modelos, geometrico e mecânico, da Fisica de Galileu e de Descartes – em particular, o modelo de escolha racional com Descartes –, o contratualismo rawlsiano tem como paradigma alguns modelos da microeconomia – em particular, o modelo de equilibrio geral. O metodo contratualista tem como projeto a transformacao, no seculo XVII, da politica e do Direito em uma disciplina cientifica, assumindo que, no seculo XVII: (i) o modelo do conhecimento e o modelo geometrico e o conhecimento e conhecimento certo; (ii) o modelo de individuo admite-o como racional e auto-interessado; (iii) ha uma teoria racional da acao e decisao humana. Portanto, para viabilizar o projeto de transformar a politica e o Direito em ciencia, o contratualismo e aqui interpretado nao substantivamente, mas instrumentalmente, como metodo para acessar os fundamentos do mundo politico. O metodo contratualista persegue uma combinacao do modelo cientifico do conhecimento das causas eficientes e de suas relacoes aos efeitos, com o modelo de conhecimento das causas finais como estudo dos fins ou das caracteristicas funcionais das coisas. Para interpretarmos o contratualismo como metodo, admitimos o novo modelo da relacao entre conhecimento e tecnologia elaborado pela ciencia moderna, que sustenta que o conhecimento da natureza e um conhecimento de conquista e dominio capaz de produzir mecanismos tecnologicos de intervencao na natureza com o objetivo de, conhecendo e manipulando as causas, obter os efeitos desejados.