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O Julgamento Perante Juízes do Povo e o Real Alcance da Expressão “Justiça”

2020; UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR; Volume: 20; Issue: 2 Linguagem: Português

10.17921/2448-2129.2019v20n2p66-72

2448-2129

Nilsen Aparecida Vieira Marcondes,

Brazilian Legal Issues

Este artigo tem como objetivo refletir acerca do julgamento perante juízes do povo e o real alcance da expressão “justiça”. Trata-se de um estudo de abordagem teórica, básica e qualitativa, exploratória e bibliográfica, porque teve como sustentação o levantamento de literatura pertinente à temática abordada. Portanto, para respaldar a construção deste artigo e reflexão sobre os conceitos e temas ora apresentados se utilizou de uma pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam que tratar da temática “Tribunal do Júri” possibilita a abertura de importantes espaços reflexivos sobre questões que envolvem: o sigilo dos votos; a motivação das decisões; a duração razoável do processo; o silêncio; a inexigibilidade de autoincriminação; bem como a proibição das provas ilícitas. Conclui-se que retomadas contínuas de estudos sobre a temática são pertinentes na medida em que trazem luz e ampliam a compreensão da importância de se reconhecer que o julgamento perante juízes do povo se configura, também, como uma das importantes estratégias de busca por justiça na ambiência jurídica. Palavras-chave: Tribunal do Júri. Alcance de Justiça. Revisão Teórica. AbstractThis article aims to reflect on the judgment before people’s judges and the actual scope of the phrase "justice". It is a theoretical, basic and qualitative, exploratory and bibliographical approach study, because it had as support the literature survey concerning the addressed topic . Therefore, to support the construction of this article and reflection on the concepts and themes presented here, a bibliographical research was used. The results show that dealing with the theme "Court of the Jury" allows the opening of important reflective spaces on issues that involve: the secrecy of votes; the motivation of decisions; the reasonable proceedings duration; silence; the self-incrimination unenforceability; as well as the unlawful evidence prohibition. It is concluded that continuous resumes of studies on the subject are pertinent in that they bring light and extend the understanding of the importance of recognizing that the judgment before the people's judges also constitutes one of the important strategies of searching for justice in the legal ambience. Keywords: Jury Court. Scope of Justice. Theoretical Review.