Produção Nacional
O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL: O CASO DO ESTADO DO PARÁ ## THE ECOLOGICAL ICMS – TAX ON CIRCULATION OF GOODS AND SERVICES – AS AN ENVIRONMENTAL MANAGEMENT TOOL: THE PARÁ STATE STUDY-CASE
2020; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português
10.17648/aos.v8i2.2019
ISSN2238-8893
AutoresMaria do Socorro Almeida Flores, Thaís Silva Bispo dos Santos,
Tópico(s)Rural Development and Agriculture
ResumoEste artigo propõe uma reflexão sobre o ICMS Ecológico, cujo propósito é recompensar financeiramente os municípios com unidades de conservação em seus territórios e que ficam impedidos de destinar áreas para atividades que necessitam do uso alternativo do solo, como agricultura e pecuária, conforme o disposto no Código Florestal brasileiro. O ICMS Ecológico é uma medida de gestão pública, orientada pelo princípio ambiental protetor-recebedor, que busca incentivar a adoção de preservação e conservação florestal, aliadas a ações sustentáveis por parte dos gestores públicos municipais. Nesse contexto busca-se responder: em que medida a política ICMS Verde no Pará busca incentivar, fortalecer e consolidar a prática da gestão ambiental nos municípios paraenses? A metodologia é baseada em abordagem qualitativa, de caráter analítico e exploratório. Aplicam-se as técnicas das pesquisas bibliográfica e documental para levantamento de materiais teórico-conceituais e normativos. Dentre os resultados obtidos, pôde-se concluir que apesar de precisar de melhorias e ajustes, o propósito final do novo mecanismo de repasse tem sido alcançado, uma vez que compensa os municípios pela proporção de áreas protegidas existentes nos limites de seus territórios, pela área registrada no Cadastro Ambiental Rural, assim como pela área de cobertura florestal remanescente e o cumprimento de metas de redução do desmatamento proporcionando o fortalecimento da gestão ambiental municipal e beneficiando a natureza por meio da manutenção, conservação, implementação e criação de novas áreas protegidas, valorizando os recursos florestais e desenvolvimento da gestão ambiental.
Referência(s)