Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Sistema Nacional de Educação: críticas no contexto da implantação da BNCC

2019; UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS; Volume: 11; Issue: 25 Linguagem: Português

10.28998/2175-6600.2019v11n25p271-294

ISSN

2175-6600

Autores

Emerson Pereira Branco, Alessandra Batista de Godoi Branco, Lílian Fávaro Alegrâncio Iwasse, Shalimar Calegari Zanatta,

Tópico(s)

Environmental Sustainability and Education

Resumo

A implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem por objetivo promover a equidade de oportunidades, definida pelo Governo Federal como uma ação democrática. No entanto, conforme legislação vigente, a implantação da Base está condicionada com a implementação de um Sistema Nacional de Educação (SNE). As articulações para diminuir as desigualdades seriam propostas pelo SNE e efetivadas pelo Regime de Colaboração entre os entes federados. Assim, este artigo, por meio de pesquisa bibliográfica, mostra que a implantação de uma base comum, como ação solitária, não pode promover a efetiva democracia, mas esta seria viabilizada pelo estabelecimento de um Sistema Nacional de Educação, que vale destacar, não tem sido contemplado nas discussões das unidades federadas nacionais.

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