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Questões tecnológicas, éticas e normativas da proteção de dados pessoais na área da saúde em um contexto de big data

2020; Volume: 13; Issue: 41 Linguagem: Português

10.30899/dfj.v13i41.811

2527-0001

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Carlos Alberto Molinaro,

Brazilian Legal Issues

A tecnologia enceta radicais benefícios para a saúde, todavia, o contexto atual se ancora em inquietações quanto à segurança dos dados pessoais em face da inovação tecnológica. A indagação acerca da propriedade dos dados, da responsabilidade e da solidariedade, sobretudo quanto ao papel de indivíduos, do Estado, das entidades profissionais e das empresas privadas no setor da saúde, compõe um campo fértil, demandando uma investigação em razão do necessário equacionamento dos danos e das oportunidades. Essa pesquisa teórica e bibliográfica, por meio do emprego do método hipotético-dedutivo, e, tendo em vista os possíveis resultados, exploratória, objetiva analisar as especificidades dos dados da área da saúde e a repercussão do seu uso em função das formas contemporâneas de coleta, de armazenamento, de tratamento, de manipulação, sobretudo em um contexto de Big Data.Pretende-se, em razão da atual tendência à implantação de uma espécie de tecnocontrole por meio da algoritimização da sociedade atual empreendida pelos oligopólios mundiais, em face dos riscos inerentes ao emprego da tecnologia de comunicação e de informação (TIC) e da fragilidade dos dispositivos que perfazem o sistema protetivo brasileiro, investigar, sobretudo alguns dos pontos lacunosos e controversos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicáveis à área da saúde com o propósito de apresentar pautas e recomendações.