Produção Nacional
POLÍTICA MIGRATÓRIA NO BRASIL DE JAIR BOLSONARO: “PERIGO ESTRANGEIRO” E RETORNO À IDEOLOGIA DE SEGURANÇA NACIONAL
2019; Issue: 247 Linguagem: Português
10.25247/2447-861x.2019.n247.p302-321
ISSN2447-861X
AutoresJosé Aurivaldo Sacchetta Ramos Mendes, Fábio Bensabath Bezerra de Menezes,
Tópico(s)Social and Political Issues
Resumo<p>A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que propõe a construção de uma governança migratória mundial. A medida sinalizou o alinhamento com o presidente norte-americano Donald Trump e outros líderes antimigrantistas. Este artigo apresenta um levantamento das diretrizes sobre migrações internacionais e refúgio adotadas nos primeiros meses da presidência de Jair Bolsonaro. A pesquisa utilizou registros contemporâneos a partir de textos legais, fontes oficiais, acadêmicas e de imprensa. A ideia é reunir e interpretar discursos, ações e propostas atuais sobre a temática migratória, desde a campanha presidencial e a abertura do governo Bolsonaro, até setembro de 2019, termo da pesquisa. O objetivo é identificar mudanças e compreender o desenho institucional das políticas migratórias em adoção no Brasil.</p>
Referência(s)