Editorial do dossiê “Reformas da investigação preliminar e a investigação defensiva no processo penal” - Investigação preliminar: desafios e perspectivas
2020; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português
10.22197/rbdpp.v6i1.348
ISSN2525-510X
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste editorial analisa as funções e finalidades da investigação preliminar e os atos que são praticados nessa fase, provisórios ou definitivos. Cuida da influência desta etapa na ação penal e do exercício do direito de defesa, assim como da investigação defensiva. O editorial dialoga com os autores do dossiê, apresentando os textos.
Referência(s)