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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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OBSTÁCULOS PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS POR ENTIDADES SINDICAIS EM PREJUÍZO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

2019; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i1.5409

ISSN

2526-026X

Autores

Raíssa Fabris de Souza, Luiz Fernando Bellinetti,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

A tutela de direitos transindividuais por entidades sindicais constitui uma das dimensões do princípio do acesso à justiça previsto no art. 5º XXXV, CF/1988, indispensável para a concretização de direitos fundamentais mínimos de uma coletividade. Entretanto, sua efetividade esbarra em diversas barreiras, sejam elas de âmbito global, oriundo de fenômenos como a globalização, consolidação do capitalismo e novas formas de produção, ou de âmbito local, vez que residem diversos resquícios de um modelo corporativista implementado na era Vargas. Estes obstáculos serão analisados detidamente no presente artigo, mediante a utilização do método dedutivo na pesquisa.

Referência(s)