Artigo Acesso aberto Produção Nacional

GREVE DOS CAMINHONEIROS: DIREITO DO TRABALHO COMO FERRAMENTA DE REGULAÇÃO SOCIAL

2020; Volume: 15; Issue: 1 Linguagem: Português

10.21207/1983.4225.831

ISSN

1983-4225

Autores

Andréia Garcia Martin, Marcelo Braghini,

Tópico(s)

Social and Political Issues

Resumo

No contexto da Reforma Trabalhista promulgada por intermédio da Lei n. 13.467/17, discute-se os desafios decorrentes da greve dos caminhoneiros ocorrida em 2018 no Brasil, em razão do evidente retrocesso social representado pelo movimento de flexibilização legal, paulatinamente, adotado pelo legislador pátrio, concomitante com a desarticulação do sistema sindical, não havendo soluções eficientes a medida que o Direito do Trabalho não seja utilizado como ferramenta de regulamentação social. A pesquisa vale-se do tipo de pesquisa bibliográfica e documental; pelos tipos de raciocínio indutivo e analógico. Com o intuito de tornar possível uma alternativa legal e doutrinária com vistas a superar a crise instalada e promova equilibrio e equidade contratual.

Referência(s)