Produção Nacional
Cidades inteligentes: a busca pela sustentabilidade e o impacto na privacidade
2020; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 12; Issue: 1 Linguagem: Português
10.12957/rdc.2020.40588
ISSN2317-7721
AutoresVladimir Passos de Freitas, Luciana Caetano da Silva,
Tópico(s)Governance, Compliance, and Sustainability
ResumoO crescimento populacional nas cidades impôs a busca por alternativas para atender os anseios sociais por uma melhor qualidade de vida. Trata-se de um desafio para os gestores, pois são muitos fatores a serem melhorados, desde a infraestrutura até a redução de violência. O presente artigo tem por objetivo estudar um novo modelo de cidade, almejado tanto nacional como internacionalmente, denominado smart city ou cidade inteligente. Para alcançar esse escopo, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, para análise da doutrina e legislação. O exame da matéria contém três tópicos. O primeiro consiste em destacar as implicações ambientais advindas com o crescimento urbano; o segundo ressalta os modelos de planejamentos urbanos, entre eles a smart city, para em seguida adentrar no centro nevrálgico do estudo, que é o desafio jurídico advindo com a implementação das cidades inteligentes. Esse último percurso focaliza na violação de privacidade dos cidadãos e na legislação brasileira. Feita a pesquisa, concluiu-se que as cidades inteligentes possuem vantagens e desvantagens e que o direito brasileiro possui mecanismos para coibir a transgressão à privacidade do cidadão. Porém, constata-se que é necessário conscientizar a população sobre essas novas tecnologias que estão sendo inseridas, bem como os seus riscos.
Referência(s)