Produção Nacional
OS MECANISMOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
2020; Volume: 2; Issue: 23 Linguagem: Português
10.21902/revrima.v2i23.4008
ISSN2316-2880
AutoresEduardo Biacchi Gomes, Luís Alexandre Carta Winter,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente artigo abordará mais a existência e a necessidade de efetivos mecanismos de controles jurisdicionais, com o intuito de observar a proteção dos direitos fundamentais dentro da União Europeia. Bem como, a divisão de competências entre as instituições do bloco econômico e as jurisdições nacionais, e a importante atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia. No tocante aos mecanismos de proteção aos direitos fundamentais abrangeremos um constante diálogo entre a jurisdição supranacional e as jurisdições nacionais, com o objetivo de garantir a uniformidade na interpretação e na aplicação do Direito da União Europeia. A metodologia utilizada para o desenvolvimento foi através de uma pesquisa bibliográfica. O que se verifica nesse estudo é um maior respeito aos direitos dos cidadãos da União Europeia, no sentido de se buscar uma autoafirmação no próprio conceito de cidadania comunitária e a possibilidade de se buscar a tutela dos direitos ali dispostos, tanto dentro das jurisdições nacionais, como na supranacional. PALAVRAS-CHAVE: Mecanismos; União Europeia; Direitos Fundamentais.
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