Produção Nacional
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A EXTRAFISCALIDADE DO ISS E IPTU APLICADO À CONSTRUÇÃO CIVIL
2019; CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA; Volume: 1; Issue: 28 Linguagem: Português
10.21902/revpercurso.2316-7521.v1i28.3443
ISSN2316-7521
AutoresValmir César Pozzetti, Vinícius Ribeiro de Souza, Marcelo Antunes SANTOS,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoOBJETIVOS DO TRABALHO O objetivo desta pesquisa é o de verificar a possibilidade de implementação de Lei municipal que discipline a extrafiscalidade do ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e do IPTU (Imposto Territorial Urbano) em relação às atividades da construção civil. Assim considerando, a problemática desta pesquisa é: de que forma o Estado poderá incentivar as grandes construtoras a praticarem suas atividades de modo sustentável, buscando condutas que minimizem os impactos ambientais ínsitos ao ofício?
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