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O GRAFITE, A PICHAÇÃO E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DO MUNICÍPIO DE MANAUS

2020; Volume: 1; Issue: 26 Linguagem: Português

10.21902/revrima.v2i27.3992

2316-2880

Valmir César Pozzetti, Ari Badarane Nicolau Júnior,

Urban and sociocultural dynamics

O objetivo do presente artigo científico é expor como a pichação, o grafite e a proteção do patrimônio cultural estão sendo encarados pelo legislador do Estado do Amazonas e do Município de Manaus, sem prejuízo da contextualização histórica do grafite e da pichação, das diferenças entre ambas as atividades e das normas internacionais que estão inseridas no arcabouço normativo pátrio, no que tange à proteção do patrimônio cultural. O método utilizado para a pesquisa foi o dedutivo; quanto aos meios o procedimento foi o bibliográfico e quanto aos fins, qualitativo. Concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro possui as bases necessárias para a devida proteção do patrimônio cultural, inclusive quanto à correta diferenciação entre a pichação e o grafite, faltando, no entanto, regulamentação da matéria pelo Estado do Amazonas e Município de Manaus.