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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A TEORIA DO ERRO DE PROIBIÇÃO EM CLÁUDIO BRANDÃO

2020; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS; Volume: 5; Issue: 8 Linguagem: Português

10.24861/2526-5180.v5i8.121

ISSN

2526-5644

Autores

Marco Aurélio Florêncio Filho,

Tópico(s)

Law, Economics, and Judicial Systems

Resumo

Partindo-se do texto “Inconsciência de antijuridicidade: sua visão na dogmática penal e nos tribunais brasileiros”, de Brandão, nomeadamente pela reconstrução do caminho teórico por ele proposto, desenvolve-se o tema central do erro, especificamente os parâmetros para a sua escusabilidade aplicados às suas espécies.

Referência(s)