Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros
2020; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE; Volume: 29; Issue: 2 Linguagem: Português
10.14295/juris.v29i2.10972
ISSN2447-3855
AutoresAndré Filipe Pereira Reid dos Santos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos Ramos, Gabriela Lacerda Andrade da Silva,
Tópico(s)Gender, Sexuality, and Education
ResumoO presente estudo pretende construir uma análise acerca do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. À luz dos conceitos de Judith Butler acerca da performatividade de gênero e da desconstrução crítica da heteronormatividade, discorrer-se-á a respeito da importância do reconhecimento da identidade de gênero autodefinida. Após, abordar-se-á os avanços realizados na consolidação dos direitos sexuais da população transgênera, assim como suas eventuais ambivalências.Por fim, por meio da análise da evolução das decisões dos tribunais superiores, demonstrar-se-á o caminho jurisprudencial percorrido até o momento, chegando até a marcante decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de possibilitar a alteração do prenome e do gênero diretamente nas serventias extrajudiciais.
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