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Níveis de adesão ao gasto público na função desporto e lazer por parte dos municípios brasileiros

2020; UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS; Volume: 23; Linguagem: Português

10.5216/rpp.v23.54542

1980-6183

Edmilson Santos dos Santos, Alessandra Dias Mendes,

Education and Public Policy

Nos últimos anos temos assistido o surgimento de importantes análises sobre o financiamento das políticas de esporte e de lazer no Brasil por parte do governo federal. A participação dos municípios têm estado ausente da análise. Nesse sentido, o objetivo do estudo foi avaliar o nível de adesão dos municípios brasileiros ao gasto na Função Desporto e Lazer (FDL). Como objetivo específico, avaliar os níveis de adesão por regiões e estados. Apesar dos estímulos do federalismo brasileiro à inação em matérias não reguladas por norma superior, há uma grande participação dos municípios na adesão a essa agenda. Porém, níveis diferenciados aparecem quando desagregamos as informações por região e estados. As regiões de maior desenvolvimento e seus estados apresentaram maior adesão ao gasto na FDL do que os municípios das regiões Norte e Nordeste.