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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL À PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FÁTICA NO CIBERESPAÇO

2020; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 21; Issue: 2 Linguagem: Português

10.12957/redp.2020.45130

1982-7636

Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Júlia Schroeder Bald Klein,

Brazilian Legal Issues

Em face das quantitativas possibilidades de fatos juridicos ocorridos no âmbito virtual, questiona-se como aferir valor probatorio qualificado para tais ocorrencias em futuros processos judiciais. Diante dessa problematica, o presente artigo tem como objetivo analisar o instrumento publico da ata notarial como meio de prova dos fatos juridicos ocorridos no ciberespaco. Conclui-se que diante mutabilidade de conteudos presentes no mundo virtual, faz-se necessario um instrumento que garanta seguranca juridica e assegure expressiva forca probante em futuros litigios judiciais, o que se perfectibiliza com a lavratura da ata notarial. Como metodologia, utiliza-se a abordagem dedutiva e o metodo de procedimento monografico.