Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

SACRIFÍCIO RITUAL E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS: UM CASO DE SUSTENTABILIDADE CULTURAL

2020; Editora Dom Helder; Volume: 17; Issue: 37 Linguagem: Português

10.18623/rvd.v17i37.1626

2179-8699

Walter Claudius Rothenburg, Tatiana Stroppa,

Brazilian Legal Issues

O sacrifício de animais em rituais insere-se problematicamente no âmbito de proteção da liberdade religiosa, pois suscita a preocupação ecológica com o bem-estar dos animais, uma vez que a Constituição brasileira veda práticas que submetam os animais à crueldade. As leis que proíbem o sacrifício ritualístico de animais atingem, sobretudo, práticas adotadas por grupos religiosos de matriz africana, de forte composição negra, numa manifestação de discriminação não apenas religiosa, mas também racial. O Supremo Tribunal Federal verificou a inconstitucionalidade dessas leis por meio do Recurso Extraordinário 494.601/RS, tendo utilizado o critério da proporcionalidade, num contexto multicultural e de laicidade estatal. A metodologia utilizada neste artigo consiste no exame de caso concreto (análise jurisprudencial), a partir de uma abordagem indutiva, conduzida com base na teoria dos direitos fundamentais (pesquisa bibliográfica) e com referência em experiências estrangeiras (análise comparativa). O resultado da reflexão aponta para o acerto da ponderação realizada pelo Supremo Tribunal Federal ao validar a legislação que permite o sacrifício ritualístico de animais. Conclui-se que a proteção da liberdade religiosa não pode, contudo, desconsiderar a proibição constitucional de tratar animais com crueldade.