Produção Nacional
Revisado por pares
O Üntermassverbot do direito alemão e a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo no direito penal tributário
2020; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português
10.31994/rvs.v11i1.668
ISSN2177-3726
Autores Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoResumo: O objetivo do artigo é analisar o princípio da proporcionalidade no Direito Penal, sobretudo na sua acepção de vedação à proteção deficiente (untermassverbot) frente à extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo. É dedutivo porque é um processo de análise da informação que utiliza livros e artigos científicos para obter uma conclusão a respeito do problema. O trabalho foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas na área de Direito, mais precisamente na área de Direito Penal Tributário.
Referência(s)