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O CONSELHO ESCOLAR NA LEGISLAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE

2020; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Volume: 6; Issue: 16 Linguagem: Português

10.21920/recei72020616189202

2447-0783

Givanildo da Silva, Alex Silva, Inalda Santos,

Education Pedagogy and Practices

O objetivo do texto e apresentar uma discussao sobre a legislacao da gestao democratica na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte com foco no Conselho Escolar, a partir da Lei Complementar n. 585, de 30 de dezembro de 2016. A metodologia desenvolvida esteve pautada nas pesquisas bibliografica e documental, as quais contribuiram para a compreensao das principais sistematizacoes presentes na Lei Complementar instituida na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte. Como resultados foi possivel perceber que mediante a legislacao sancionada pelo governo do estado: a) o Conselho Escolar e um dos instrumentos para a consolidacao da gestao democratica na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte; b) ha uma descentralizacao da gestao escolar por meio do Conselho Escolar; c) ha uma paridade na representacao dos diferentes segmentos; e, por fim, d) o Conselho Escolar desempenha as funcoes consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, pedagogica, articuladora, deliberativa e representativa no contexto das escolas publicas estaduais.