Produção Nacional
Revisado por pares
Negociação Coletiva na Reforma Trabalhista e os Novos Desafios ao Sindicalismo Laboral
2020; Faculdade Santo Agostinho; Volume: 17; Issue: 4 Linguagem: Português
10.12819/2020.17.4.10
ISSN2317-2983
AutoresPaula Maria do Nascimento Mazullo, Maria Dione Carvalho de Moraes,
Tópico(s)Digital Economy and Work Transformation
ResumoO artigo analisa a problemática da negociação coletiva de trabalho no contexto da Reforma Trabalhista de 2017 em seu foco principal, que é a prevalência do negociado sobre o legislado.A Reforma visa reduzir os custos do capital, desestruturando as relações de trabalho e o Sistema de Proteção do Trabalho no Brasil junto com outras medidas, como a Lei da Terceirização de 2017 e a decisão do STF de 2016 sobre a ultratividade dos acordos e convenções coletivas de trabalho, todas de matriz flexibilizante, causando prejuízos aos sujeitos do labor.A metodologia utilizada contemplou pesquisa bibliográfica e documental cujos resultados apontam que a reforma é fruto dos interesses do capital em coesão com o Estado, desafiando sindicatos laborais como protagonistas necessários à manutenção da dignidade humana no mundo do trabalho a assumir em novos enfrentamentos o protagonismo de um "novíssimo" sindicalismo.
Referência(s)