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Estado democrático de direito ambiental: incorporação dos princípios de direito ambiental

2020; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português

10.12957/rdc.2020.42417

2317-7721

Ewerton Ricardo Messias, Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa,

Environmental law and policy

A alteração de comportamento econômico, social e ambiental propiciada pelos avanços científicos e tecnológicos a partir do desenvolvimento industrial, redundou na instalação de uma verdadeira crise ambiental. Tal crise revelou-se em problemas ambientais de ordem mundial. Diante de tais problemas ambientais mundiais surgem novos desafios à democracia, que orientam a busca de um Estado Democrático de Direito Ambiental. Este trabalho utilizou o método dedutivo, buscando, a partir de pesquisa bibliográfica, demonstrar a importância da incorporação substancial dos princípios de Direito Ambiental aos processos decisórios, públicos e privados, visando propiciar uma atuação ético-ambiental, quer na formulação de políticas públicas, quer na criação de normas, quer na consideração da variável ambiental nos mais variados processos de decisão pública ou privada. Em conclusão, constatam-se que os princípios ambientais não têm sido incorporados de forma satisfatória aos processos decisórios públicos e privados brasileiros, de forma a afastar, cada vez mais, o Estado brasileiro do modelo de Estado Democrático de Direito Ambiental.