Produção Nacional
O NOVO IMPERIALISMO E O NEOLIBERALISMO NAS POLÍTICAS DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E DA BUSCA PELA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2020; Volume: 29; Issue: 53 Linguagem: Português
10.21527/2176-6622.2020.53.128-140
ISSN2176-6622
AutoresEdith María Barbosa Ramos, Edson Barbosa de Miranda Netto,
Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
ResumoO presente artigo objetiva analisar as influências das políticas neoliberais e do novo imperialismo norte-americano na Reforma do Poder Judiciário brasileiro promovida por meio da EC n. 45/04. Foram analisadas as reformas políticas e econômicas patrocinadas nos países da América Latina pelos EUA e por organismos financeiros internacionais, sobretudo nas décadas de 80 e 90. Adotou-se a metodologia da revisão sistemática, configurada a partir de estudo bibliográfico e documental. Concluiu-se que, apesar de haver elementos positivos nesse processo de reforma do sistema de Justiça brasileiro, como a busca por maior eficiência e celeridade nos processos, a reforma do sistema judicial brasileiro de 2004 mostrou-se limitada, com a construção insuficiente de mecanismos capazes de efetivamente melhorar a prestação jurisdicional, a exemplo dos meios alternativos de resolução de demandas.
Referência(s)