Produção Nacional
Revisado por pares
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
2019; Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito; Volume: 10; Issue: 3 Linguagem: Português
10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24436
ISSN2179-8214
AutoresMaurício Berger, Reginaldo Pereira, Cecília Carrizo Sineiro, Andrey Luciano Bieger,
Tópico(s)Wildlife Conservation and Criminology Analyses
ResumoO objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação criminal dos responsáveis pela pulverização – procuram-se subsídios para a adoção de políticas pautadas na redistribuição da segurança contra os riscos e no reconhecimento e participação dos injustiçados pela comoditização do campo. Utiliza-se o método indutivo. Mediado pela teoria tridimensional de justiça de Nancy Fraser, o texto, a partir do resgate histórico do movimento e do levantamento do estado da arte acerca das políticas brasileiras de proteção contra os riscos dos agrotóxicos, indica contribuições oferecidas por movimentos sócioambientais para a correção das distorções das políticas analisadas. Conclui-se que a experiência dos movimentos de justiça ambiental pode colaborar com políticas de proteção contra os riscos dos agrotóxicos focadas na eliminação das zonas de sacrifício ambiental, no reconhecimento dos afetados como vítimas que necessitam de acompanhamento especializado e na participação dos grupos potencialmente atingidos, desta e das futuras gerações.
Referência(s)